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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 01279007320085240007

Detalhes da Jurisprudência
Processo
01279007320085240007
Órgão Julgador
1ª TURMA
Publicação
26/09/2007
Relator
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__01279007320085240007_96eac.pdf
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Ementa

JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. ARTIGO 515, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE.

1. Esta demanda não reúne condições de imediato julgamento, em grau recursal, nos moldes do artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a instrução processual não foi concluída, tendo em vista que os réus sequer tiveram oportunidade de apresentar defesa.
2. Assim, ainda que afastada a ilegitimidade do sindicato pelo Tribunal Superior do Trabalho, determina-se o retorno dos autos à origem para prosseguimento regular do feito, nos termos legais. Recurso a que se dá provimento por unanimidade.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417495010/1279007320085240007

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