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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00252002820085240004

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00252002820085240004
Órgão Julgador
2ª TURMA
Publicação
23/03/2009
Relator
NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00252002820085240004_96eac.pdf
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Ementa

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E NÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO.

A percepção de auxílio-doença e não auxílio-doença acidentário é suficiente para o reconhecimento da estabilidade prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/91, se, após a dispensa, o trabalhador lograr êxito em estabelecer o nexo causal e comprovar que os afastamentos superiores a quinze dias decorreram de acidente de trabalho. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417490364/252002820085240004