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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX20095240096

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª TURMA

Publicação

Relator

JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-24__00244007820095240096_96eac.pdf
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Ementa

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALOR IRRISÓRIO.

Cumpre reconhecer no caso o valor irrisório da contribuição previdenciária em questão neste feito. É que a União Federal está submetendo a julgamento neste Colegiado questão envolvendo discussão acerca de ser ou não devida uma contribuição previdenciária de 20% incidente sobre o valor de R$3.300,00 (Três mil e trezentos reais), tem-se que, no caso, a máquina judiciária está sendo movimentada exclusivamente para debater acerca da existência ou não de débito de valor econômico enquadrável como valor irrisório, pois que a contribuição previdenciária seria inferior a R$900,00 (novecentos reais), cuja execução trará, com certeza, mais custos do que benefícios. Portanto, em observância aos princípios da razoabilidade e da insignificância, não se afigura razoável que se inicie execução de um valor que, arrecadado, sequer virá cobrir os gastos despendidos, porquanto é cediço que a execução se revela consideravelmente gravosa pelos procediment...
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