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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 0016000-21.2007.5.24.0072

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA
Publicação
20/08/2010
Relator
ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00160002120075240072_96eac.pdf
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Ementa

CÁLCULOS TRABALHISTAS - NOMEAÇÃO DE PERITO - PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

A nomeação pelo magistrado de perito para proceder aos cálculos trabalhistas, na hipótese de haver excessivo número de processos na seção de cálculos judiciais e redução quantitativa de servidores, está afeta à observância do princípio constitucional da razoável duração do processo, pois incumbe ao magistrado a escolha do meio mais eficaz para atingir a celeridade processual. Recurso não provido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417448765/160002120075240072

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