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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
00009530620105240006
Órgão Julgador
2ª TURMA
Publicação
25/04/2011
Relator
IZABELLA DE CASTRO RAMOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00009530620105240006_96eac.pdf
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Inteiro Teor

A C T Ó ur R ma D Ã O

Relatora : Juíza IZABELLA DE CASTRO RAMOS

Embargante : ADRIANA DOS SANTOS DUARTE

Advogado : Mauro Alves de Souza

Embargado : CARLOS ROBERTO BASSALOBRE

Advogado : Ênio Alberto Soares Martins

Origem : TRT da 24ª Região

E I M N B E A X R I G S O T S ÊNCIA D . E A decisão DECLARAÇÃ que O aprecia - OMIS todos SÃO os pedidos formulados, ainda que não refute todos os argumentos deduzidos pelas partes, não é omissa. Embargos de declaração rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos

(PROC. Nº 0000953-06.2010.5.24.0006-ED.2) em que são partes: ADRIANA DOS SANTOS DUARTE (reclamante) e CARLOS ROBERTO BASSALOBRE (reclamado).

Nos termos do acórdão de f. 95-102, a Egrégia 2ª Turma desta Corte deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para acolher o pedido de condenação do reclamado ao pagamento de verbas rescisórias.

A reclamante, por meio dos embargos de declaração de f. 104-106, sustenta a ocorrência de omissão no julgado com referência ao pleito de indenização por danos morais.

O embargado não ofertou contrarrazões.

É o relatório.

V O T O

1 - CONHECIMENTO

Presentes os pressupostos de

admissibilidade, os embargos de declaração são conhecidos.

2 - MÉRITO

2.1 - OMISSÃO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO

Sustenta a embargante que a decisão desta Egrégia 2ª Turma padece de omissão relativamente ao pleito de indenização por danos morais, sendo certo que ela teria se limitado à apreciação do apelo quanto aos danos materiais e estéticos.

Não existe a alegada omissão.

Da leitura atenta do acórdão objurgado podese verificar que o seu item 2.6 foi intitulado de “INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS”, o que guarda plena sintonia com o item IV da peça recursal (f. 84).

E na decisão restou assim consignado:

Não vislumbro do depoimento pessoal qualquer conduta ilícita do empregador que possa responsabilizá-lo por danos decorrentes do acidente. Mas sim ato descuidado da própria reclamante, que tinha plena ciência de que no local estava sendo realizada obra. (f.

101).

Fica claro, assim, que a ausência de responsabilidade pelo sinistro importa em isentar o empregador do pagamento das pretendidas indenizações por danos morais e estéticos, cujo pedido inicial está atrelado apenas ao acidente de trabalho (alínea E, f. 12).

Por outro lado, registro que não configura omissão o fato de a decisão judicial não refutar todos os argumentos deduzidos pelas partes.

Com efeito, para a escorreita prestação jurisdicional é suficiente que o pronunciamento esteja fundamentado, conforme prevê o art. 93, IX, da Constituição Federal.

Desse modo, o que se percebe claramente é que a embargante, pela via estreita dos embargos de declaração, pretende unicamente a reapreciação de matéria já decidida, o que encontra óbice no art. 836 da CLT.

Embargos de declaração rejeitados.

POSTO ISSO

ACORDAM os Desembargadores e a Juíza Convocada da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, em aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Izabella de Castro Ramos (relatora). Ausentes, por motivo justificado, o Desembargador João de Deus Gomes de Souza e, em razão de férias, Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.

Campo Grande, 6 de junho de 2011.

IZABELLA DE CASTRO RAMOS

Juíza Convocada do TRT da 24ª Região

Relatora

Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417438620/9530620105240006/inteiro-teor-417438630