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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX20125240091

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª TURMA

Publicação

Relator

NICANOR DE ARAÚJO LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-24__00009857620125240091_96eac.pdf
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Ementa

CONTRATAÇÃO POR EXPERIÊNCIA SUCESSIVA A CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - MESMA FUNÇÃO.

Não há motivo plausível para a celebração de contrato por experiência com empregado que já havia prestado serviços à empresa mediante contrato por prazo indeterminado na mesma função e por mais de um ano. Nesse caso, temse por prazo indeterminado o segundo contrato, firmado após quatro meses do encerramento do primeiro. Aplicação, por analogia, do art. 452 da CLT.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417404865/9857620125240091