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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX20135240101

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª TURMA

Publicação

Relator

RICARDO G. M. ZANDONA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-24__00001433220135240101_96eac.pdf
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Ementa

LABOR EM DOMINGO. REGIME DE TRABALHO 5X1. PAGAMENTO EM DOBRO. INDEVIDO.

Laborando o reclamante em um regime de trabalho de 5X1 (5 dias de trabalho para 1 dia de descanso), conclui-se que havia a concessão de repouso semanal remunerado em, ao menos, um domingo a cada sete semanas de trabalho. Dessa maneira, não há como se determinar o pagamento em dobro dos domingos, porquanto efetivamente concedida a folga semanal, mesmo que em outro dia da semana. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417404590/1433220135240101