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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0000336-41.2011.5.24.0061

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA
Publicação
05/02/2013
Relator
NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00003364120115240061_96eac.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO - PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO SEM A CONCORDÂNCIA DO CREDOR - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - POSSIBILIDADE.

I - É certo que a execução deve ser conduzida no interesse do credor (art. 612 do CPC), ainda mais quando se trata de crédito de natureza alimentar, entretanto, não é menos verdade que ela deve realizarse de modo menos gravoso ao devedor (art. 620, CPC), devendo o conflito entre tais princípios ser apreciado em cada caso concreto, bem como solucionado em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, isto é, buscando uma execução equilibrada.
II - Na hipótese, a decomposição da dívida exequenda em 10 (dez) prestações mensais, ainda que sem anuência do exequente, não se mostrou ilegal, ao revés, revelou-se justa e razoável, pois se apresenta como uma medida que resguarda o credor e se traduz na providência menos gravosa para o devedor, além de garantir a manutenção do empreendimento econômico.
III - O escopo primordial d...
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