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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00006714620125240022

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

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Processo
00006714620125240022
Órgão Julgador
2ª TURMA
Publicação
08/07/2013
Relator
RICARDO G. M. ZANDONA

Ementa

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
A contribuição sindical é devida pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais, nos termos do art. 578, da CLT. O critério é o da especificidade da categoria. Nos termos do art. 581, § 1º, da CLT, se a empresa tem uma atividade preponderante, esta definirá o sindicato que receberá os 60% do valor descontado do empregado e recolhido a título de contribuição sindical. Recurso não provido.