Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 0000746-48.2012.5.24.0002

I - O dano moral pós-contratual decorre da violação de um dever de conduta inerente aos sujeitos do contrato de trabalho posteriormente à sua extinção, com fundamento na cláusula geral de boafé, que norteia os contratos.

II- O fato de a empresa remeter aos seus clientes correspondências, relatando a má qualidade do serviço prestado pelo autor, de modo a dificultar a sua recolocação no mercado de trabalho, caracteriza ofensa à honra e à dignidade da pessoa humana, verificando-se a ocorrência de dano moral, nos termos do art. 1º, III da CF e dos artigos 186 e 927 do Código Civil.