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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0000497-60.2013.5.24.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA
Publicação
08/05/2014
Relator
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-24__00004976020135240003_96eac.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDIÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIAS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM.

É obrigação do empregador fornecer condições adequadas para o labor de seus empregados. Patente nos autos que a reclamada agiu com falta de cuidados, não tendo assegurado ao obreiro condições básicas de higiene, saúde e segurança do trabalho, em detrimento de sua dignidade como ser humano, procede a majoração do quantum fixado a título de indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido, no particular.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/382195978/4976020135240003