Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX20135240086

A finalidade dos embargos de declaração é aperfeiçoar o julgado, sanando eventual omissão, contradição ou obscuridade nele existentes. Tendo em vista que a embargante utiliza a via dos embargos com o objetivo nítido de revolver a análise e os fundamentos em que se baseou o voto condutor do julgamento, eles não podem ser acolhidos, devendo a insurgência ser manifestada na via própria. Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.