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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX20135240086

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA

Publicação

Relator

JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-24__00009405320135240086_96eac.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE.

A finalidade dos embargos de declaração é aperfeiçoar o julgado, sanando eventual omissão, contradição ou obscuridade nele existentes. Tendo em vista que a embargante utiliza a via dos embargos com o objetivo nítido de revolver a análise e os fundamentos em que se baseou o voto condutor do julgamento, eles não podem ser acolhidos, devendo a insurgência ser manifestada na via própria. Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/382050313/9405320135240086