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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum 0024579-68.2021.5.24.0006 MS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

25/04/2022

Relator

JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
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Ementa

JUSTA CAUSA. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE.

A justa causa é a penalidade mais grave aplicável ao empregado e é forma anômala de extinção do contrato de trabalho. A falta grave atribuída a empregada deve ser provada de modo irrefutável, de modo a restar induvidosa sua ocorrência. Pelos reflexos negativos que repercute na vida pessoal e profissional do empregado, a despedida por justa causa, exige, para o seu reconhecimento, prova estreme de dúvida do fato imputado. No caso, de fato, há prova consistente das alegações empresariais, no tocante a ocorrência de falta gravíssima da reclamante, autorizando a rescisão do contrato por justa causa. Recurso improvido.

Acórdão

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Participaram deste julgamento:

Desembargador João de Deus Gomes de Souza;

Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª Turma); e

Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva.

Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, após o representante do Ministério Público do Trabalho ter-se manifestado verbalmente pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, em aprovar o relatório oral, conhecer do recurso ordinário em rito sumaríssimo da parte autora, assim como das contrarrazões da parte ré, nos termos do voto do Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Relator); no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos o voto do Desembargador relator, vencido em parte o Desembargador Francisco das C. Lima Filho, que divergia quanto ao tópico HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, com ressalva do Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva.

Campo Grande, MS, 20 de abril de 2022.

JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA

Desembargador Federal do Trabalho

Relator

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