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9 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-76.2020.5.24.0006 • 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Vara do Trabalho de Campo Grande

Assunto

DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Plano de Saúde [2364],

Juiz

MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
ATSum XXXXX-76.2020.5.24.0006
AUTOR: NOICE SILVA DE SOUZA
RÉU: LIQ CORP S.A. E OUTROS (2)

Vistos.

1. Intime-se a (s)/o (s) executado (s)/executada (s), CONTAX-MOBITEL S.A., na pessoa de seu procurador, para ter ciência da (s) penhora (s) no (s) valor (es) de R$ 1.156,37; realizada (s) na (s) instituição (ões) financeira (s), através do Sistema SISBAJUD e, querendo, apresentar embargos, no prazo legal, sob pena de preclusão.

2. Decorrido o prazo sem interposição de embargos, liberem-se os créditos a quem de direito, observando-se as retenções legais, se for o caso.

3. A parte exequente deverá informar nos autos os dados bancários para transferência direta de valores (Banco, nº agência; nº da conta: nº CPF ou CNPJ).

4. Sem prejuízo do acima determinado, e considerando o resultado das diligências realizadas, concede-se o prazo de 30 dias à parte exequente para indicar meios para prosseguimento da fase de execução, com manifestação precisa sobre alteração das condições fáticas que já originaram as certidões exaradas.

5 Decorrido in albis o prazo supra, iniciar-se-á a fluência do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A, § 1º, da CLT c.c artigo 202 do CC.

6. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, sem manifestação do exequente, venham conclusos para decisão.

7. Intime-se.

CAMPO GRANDE/MS, 18 de fevereiro de 2022.

MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES
Juiz do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1385563032/acao-trabalhista-rito-sumarissimo-atsum-249177620205240006-ms/inteiro-teor-1385563062