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25 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT24 • ATOrd • Contribuição Sindical • 0024412-66.2019.5.24.0056 • Vara do Trabalho de Nova Andradina do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de Nova Andradina

Assuntos

Contribuição Sindical, Contratuais, Contribuição Sindical Rural, Multa por Atraso de Contribuição Sindical

Partes

AUTOR: Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil, RÉU: Renato Jose Ribeiro dos Santos

Documentos anexos

Inteiro Teorb2d37f1%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0024412-66.2019.5.24.0056

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 21/06/2019

Valor da causa: R$ 10.107,21

Partes: AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

ADVOGADO: José Luiz Richetti

ADVOGADO: THAIS NASCIMENTO MOREIRA

ADVOGADO: RAFAEL NETTO RODRIGUES

RÉU: RENATO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO: LUCAS GANDOLFO HASHIOKA

ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO MOREIRA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA

ATOrd 0024412-66.2019.5.24.0056

AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

RÉU: RENATO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67e5f87 proferida nos autos.

Vistos.

1. Homologo o acordo ora noticiado pelas partes às fls.

335-336, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

2. A autora deverá, no prazo de 15 dias informar

eventual inadimplemento do pacto, sob pena de preclusão.

3. Não há recolhimentos previdenciários, tendo em vista

tratar-se de contribuições sindicais.

4. Custas, pelo réu, no importe de R$ 289,72,

calculadas sobre o valor do acordo.

5. Intimem-se as partes.

6. Cumprido o acordo, registrem-se os pagamentos nos

sistema e, após, arquivem-se os autos.

NOVA ANDRADINA/MS, 12 de maio de 2021.

Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MARQUES BORBA - Juntado em: 12/05/2021 11:20:01 - b2d37f1 ALEXANDRE MARQUES BORBA

Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1349097506/atord-244126620195240056-trt24/inteiro-teor-1349097508