jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Rescisão Indireta [2435], DIREITO DO TRABALHO [864], Indenização por Dano Moral [1855], Doença Ocupacional [55213], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], • 0024795-78.2021.5.24.0022 • 2ª Vara do Trabalho de Dourados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Dourados
Assunto
Rescisão Indireta [2435], DIREITO DO TRABALHO [864], Indenização por Dano Moral [1855], Doença Ocupacional [55213], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620],
Juiz
HELIO DUQUES DOS SANTOS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
ATSum 0024795-78.2021.5.24.0022
AUTOR: BOSLINE HENRY CHERUBIN
RÉU: BRF S.A.

DESPACHO

Vistos, etc.

Diante da necessidade de readequação da pauta, bem como da melhora do cenário epidemiológico local, mas que ainda exige cautela quanto à aglomeração de pessoas em locais fechados, redesigno audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade presencial, para o dia 22/02/2022, às 09h30, [Resolução nº 354 do CNJ, art. 3º inciso V].

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST).

As testemunhas também deverão comparecer independentemente de intimação judicial, a qual será realizada apenas nas situações previstas no § 4º do artigo 455 do CPC.

Caberá ao advogado da parte promover a intimação da testemunha, observando o disposto no § 1º do artigo 455 do CPC, sob pena de indeferimento do adiamento da audiência, considerando a pena prevista no § 3º do artigo 455 do CPC.

As testemunhas deverão obrigatoriamente comparecer ao ato portando documento de identificação oficial, preferencialmente CTPS e RG, sob pena de não serem inquiridas.

Para participar da audiência presencial, as partes, advogados e testemunhas deverão observar o quanto disposto na Recomendação TRT/SGP/GCR Nº 6/2020 e nas Resoluções Administrativas 100/2021 e 139/2021): (a) uso obrigatório de máscara durante todo o período em que permanecer nas dependências do Fórum; (b) submissão à medição de temperatura e à obrigação de higienizar as mãos ao entrar no prédio; (c) em caso de sintomas de COVID-19, a pessoa não deve comparecer à unidade judiciária, mas sim enviar atestado médico, por meios eletrônicos, diretamente para a unidade/processo; (d) proibição de acesso à acompanhantes, exceto quando for imprescindível o auxílio; (e) vedação de acesso de crianças menores de 12 anos para o ambiente da Justiça do Trabalho, salvo se for estritamente necessário, e, nesse caso, para aquelas acima de 4 anos, mediante uso obrigatório de máscara; (f) aguardar autorização de ingresso ao prédio da Justiça, o que somente ocorrerá com antecedência de no máximo 5 minutos do horário designado para a audiência, evitando-se o contato de partes e advogados de processos diversos; g) Comprovação de vacinação mediante certificado físico ou digital (ConecteSUS ou similar) emitido por autoridade pública competente local, nacional ou internacional, que contenha a identificação da pessoa, a data da aplicação, lote e nome do fabricante do imunizante.

Fica facultada a participação eletrônica daqueles que não forem prestar depoimento (Resolução nº 341/2020 do CNJ), cujo acesso deverá ser feito pelo seguinte link:

https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24douvt2sala1

Todos os demais participantes, ou seja, aqueles que prestarão depoimentos, deverão comparecer à Vara do Trabalho, porquanto esta é a regra pertinente ao processo do trabalho, conforme art. 813 da CLT.

Intime-se a intérprete Laurette Bernadin.

DOURADOS/MS, 03 de dezembro de 2021.

HELIO DUQUES DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332490132/acao-trabalhista-rito-sumarissimo-atsum-247957820215240022-ms/inteiro-teor-1332490189