TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-56.2015.5.24.0004 • 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Inteiro Teor

Vistos.

1. Homologo a retificação dos cálculos de liquidação de sentença elaborados pelo Sr. Perito (ID 90148b4), fixando o débito da executada em 31/10/2021, sem prejuízo da atualização na data do efetivo pagamento, conforme abaixo discriminado:

Discriminação do débito 1ª Recda	Valor em R$
Crédito do Exeqüente bruto:	12.231,47
Contribuição Previdenciária Empregador:	1.305,03
Honorários Assistenciais:	1.223,15
Fixo os Honorários Perito Contador:	1.400,00
Total:	16.159,65

2. Fixo, ainda, os valores da contribuição social a cargo do (a) empregado (a), que serão retidos de seu crédito:

Discriminação do débito	Valor em R$
Contribuição social do empregado:	453,89
Total:	453,89

Devedora Subsidiária - OI S.A

Discriminação do débito	Valor em R$
Crédito do Exeqüente bruto:	7.705,90
Contribuição Previdenciária Empregador:	1.283,65
Honorários Perito Contador:	700,00
Honorários assistenciais:	770,59
Total:	10.460,14

3. Fixo, ainda, os valores da contribuição social a cargo do (a) empregado (a), que serão retidos de seu crédito:

Discriminação do débito	Valor em R$
Contribuição social do empregado:	446,46
Total:	446,46

4. CITO executoriamente a devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 48 horas, pagar o seu débito ou garantir a execução, sob cominação de realização de diligências por meio dos convênios disponíveis nesta especializada em busca de bens em nome da (o) executada (o) e posterior penhora dos referidos bens (CLT, arts. 880; LEF, art. 7ª, inc. I).

5. Cumpre à reclamada comprovar, através de petição no sistema PJe-JT, o pagamento do débito, nos termos da Portaria GP/CPJ nº 013/2013, art. 2º, sob pena de execução.

6. Efetuado o pagamento e não sendo apresentados embargos à execução, liberem-se os valores a quem de direito, observadas as devidas retenções legais, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. O reclamante deverá indicar conta bancária para transferência de seu crédito.

7. Decorrido o prazo para pagamento, diligencie a Secretaria por meio dos convênios disponíveis (SisbaJud, Renajud/Detran e Infojud/DOI) a fim de localizar bens da executada passiveis de penhora. Fica desde já determinada a inclusão de restrição de transferência no (s) veículo (s) encontrado (s) em nome da reclamada (Renajud), caso seja livre do ônus de alienação fiduciária ativo/arrendamento.

8. Por fim, após o prazo de 45 dias, a contar da citação, sem que tenha havido pagamento ou garantia do juízo, incluam-se os dados da executada no BNDT e no SERASA (CLT, art. 883-A).

9. Intime-se a segunda reclamada OI S.A, condenada subsidiariamente, para ter ciência desta decisão, sob pena de preclusão.

CAMPO GRANDE/MS, 04 de novembro de 2021.

MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES
Juiz do Trabalho Titular