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25 de Setembro de 2021
1º Grau
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TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Anotação / Baixa / Retificação [5352], Rescisão Indireta [2435], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], DIREITO DO TRABALHO [864], Tomador de Serviços / Terceirização [2704], Gestante [1978], Reintegração / Readmissão ou Indenização [2656], CTPS [1844], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Responsabilidade Solidária / Subsidiária [1937], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], • 0025155-41.2019.5.24.0003 • 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Assunto
Anotação / Baixa / Retificação [5352], Rescisão Indireta [2435], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], DIREITO DO TRABALHO [864], Tomador de Serviços / Terceirização [2704], Gestante [1978], Reintegração / Readmissão ou Indenização [2656], CTPS [1844], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Responsabilidade Solidária / Subsidiária [1937], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821],
Juiz
MARA CLEUSA FERREIRA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
ATOrd 0025155-41.2019.5.24.0003
AUTOR: TALITA SANTANA FERREIRA
RÉU: KEEPER TRABALHO TEMPORARIO LTDA - EPP E OUTROS (2)

SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  1. RELATÓRIO

A ré, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., impugna o cálculo pericial no que pertine aos reflexos sobre férias com o terço constitucional e 13º salário.

A autora concordou com o cálculo pericial.

É o relatório.

2. MÉRITO

SALÁRIO MATERNIDADE - FÉRIAS E 13º SALÁRIO

Insurge-se a ré em face ao cálculo pericial asseverando que houve equívoco na apuração as férias com o terço constitucional e 13º salário, pois apurou o período integral, quando o correto seria de 02/12, relativo ao período de salário maternidade.

Consta do título executivo, que consiste na sentença mantida integralmente pelo Tribunal (fls. 506-507):

Considerando que o salário-maternidade é inacumulável com o auxílio-doença (art. 124, IV, da Lei no 8.213/91), o benefício é devido apenas no período de 13/12/2018 a 16/1/2019.

Ainda que se trate de benefício previdenciário, no caso vertente, o conjunto probatório evidencia que a autora deixou de receber o salário-maternidade por culpa exclusiva da primeira reclamada, de modo que se condena esta ao pagamento indenizado do salário-maternidade não recebido, correspondente ao período de 13/12/2018 a 16/1/2019, acrescido dos correspondentes reflexos em gratificação natalina, férias+1/3 e FGTS. (fl. 462).

Consta do cálculo pericial o cômputo de reflexos do período de estabilidade em 13º salário e em férias com o terço constitucional relativo ao período compreendido entre 13.12.2018 a 16.01.2019, entretanto, no cálculo a apuração do valor integral da parcela de férias e de 13º salário, enquanto que no título executivo, há apenas condenação em incidência reflexa, consoante se infere à fl. 574.

Assim, acolhe-se a impugnação da ré, determinando-se a retificação do cálculo, para que em relação ao 13º salário e férias com o terço constitucional, seja apurado o valor decorrente dos reflexos do período de salário maternidade, este compreendido entre 13/12/2018 a 16/01/2019.

Encaminhe-se o processo para o perito retificar a conta e após, voltem conclusos para homologação.

3. CONCLUSÃO

Ante o exposto, ACOLHE-SE a impugnação apresentada pela ré, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., nos termos da fundamentação.

Determina-se o retorno do processo ao perito para retificação da conta e retorno para homologação do cálculo e intimação da ré para pagamento.

Custas no importe de R$ 55,35.

Intimem-se.

CAMPO GRANDE/MS, 26 de julho de 2021.

MARA CLEUSA FERREIRA
Juíza do Trabalho Substituta

Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1254233568/acao-trabalhista-rito-ordinario-atord-251554120195240003-ms/inteiro-teor-1254233588

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