jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0025200-37.2016.5.24.0072 MS - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Publicação
23/04/2021
Relator
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PROCESSO nº 0025200-37.2016.5.24.0072 - ROT

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO

Recorrentes : ROSEMARQUE PEREIRA DOS SANTOS, RONI MARQUES ALVES TOLENTINO E FÁBIO ALVES TOLENTINO

Advogado : Nivaldo da Costa Moreira

Recorridas : 1) CARVALHO TERCEIRIZAÇÃO ASSIS EIRELI

2) GE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA.

3) ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS LTDA.

Advogados : 2) Ana Amélia Mascarenhas Camargos e outros

3) Fábio Adair Grance Martins e outros

Origem : 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - MS

TRABALHO DE MANUTENÇÃO EM TURBINAS GERADORA DE ENERGIA EM USINA HIDRELÉTRICA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. CHOQUE ELÉTRICO SOFRIDO PELO TRABALHADOR EM PLENO LABOR SEGUIDO DE MORTE INSTANTÂNEA. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR PELA INDENIZAÇÃO DOS FILHOS E ESPOSA/COMPANHEIRA DO DE CUJUS DANOS SOFRIDOS COM PERDA DO ENTE QUERIDO. EXEGESE DO CONTIDO NOS ARTS. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL E 223-E DA LEI CONSOLIDADA - O labor em manutenção de geradores elétricos de turbinas em usina hidrelétrica implica riscos consideráveis ao trabalhador, pois o expõe a sinistros relacionados a choques elétricos. Tendo evento decorrido de choque elétrico na troca de lâmpada determinada pela empregadora e considerando ser o trabalhador portador de cardiopatia, de conhecimento da empresa, fato que potencializou o risco de que, atingido por algum choque elétrico, viesse a falecer como de fato ocorreu, no mínimo a empresa assumiu o risco de produzir o dano, ainda que fosse desconsiderada a incidência da teoria objetiva da responsabilidade. Por conseguinte, responde a empregadora pelos danos que a esposa/companheira e filhos do de cujus vieram sofre com a perda do ente querido, ainda que, o exame tenha concluído que óbito teria ocorrido por causa indeterminada. Exegese do contidonos arts. 186 e 927 do Código Civil e 223-E da Lei Consolidada. Recurso provido para reconhecer a responsabilidade da empresa pelo evento com determinação de retorno dos autos à origem para apreciação dos demais pedidos postos na exordial.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0025200-37.2016.5.24.0072-RO.1), em que são partes as acima indicadas.

Com o objetivo de reformar a r. sentença proferida pela Juíza Beatriz Maki Shinzato Capucho, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - MS, que acolheu em parte as pretensões formuladas na inicial, recorrem os autores.

Contrarrazões apresentadas tempestivamente.

Parecer do Ministério Público do Trabalho opinando pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo provimento.

É o relatório.

V O T O

1 - CONHECIMENTO

Dispensado o recolhimento de custas e presentes os pressupostos de cabimento e admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões.

2 - MÉRITO

2.1 - ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. ALEGAÇÃO DE CAUSA INDETERMINADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

A sentença rejeitou o pedido de reconhecimento da responsabilidade das demandadas pelo óbito do trabalhador, ocorrido nas dependências de usina hidrelétrica em que a primeira acionada, efetiva empregadora, prestava serviços terceirizados à segunda e terceira, com base nos seguintes fundamentos:

Ao contrário do alegado pelos autores, os elementos constantes dos autos permitem concluir que o trabalhador, embora não tenha sido determinada a causa mortis, não faleceu por decorrência de choque elétrico. A alegação obreira de que o documento de fl. 447 (ficha de atendimento ambulatorial) comprova a tese de morte por choque elétrico não tem o condão de infirmar a conclusão do laudo necroscópico, na medida em que a informação nele contida foi prestada por pessoa leiga, Sr. Cláudio Alves Cruz, que sequer presenciou o acidente. Trata-se de informações de "ouvir dizer", já que o declarante nada presenciou, limitando-se a colher informações depois do fato. Ainda que essa não fosse a situação, o relato de pessoas leigas, não se sobrepõe ao resultado do laudo necroscópico, cujo laudo foi assinado por perito legista, profissional capacitado à realização do exame necroscópico. Outra razão para se afastar a tese de morte por descarga elétrica, é que o falecido, segundo declarou a sua esposa, Sra. Rosemarque tinha problema de pressão arterial, era diabético, tomava medicamento para diabetes controlado e era obeso, conforme se infere do peso e altura informados em seu depoimento. Os autores também não conseguiram comprovar qualquer falha por parte das rés ou de seus prepostos, quanto ao socorro prestado ao de cujus após o acidente, tendo sido relatado pela testemunha Celso Taveira de Souza que o falecido recebeu socorro imediato (massagem cardíaca e respiração boca a boca) pelo Sr. Valter Manoel Garcia Júnior, funcionário da ELETROSUL. Esclareceu o Sr. Celso "que o senhor Odair foi colocado em uma maca, após ter sido feito os procedimentos de primeiros socorros, para ser levado ao hospital; que desistiram da massagem cardíaca porque não sentiam mais a pulsação do Sr. Odair; (...) que o depoente ficou na obra para passar a informação à diretoria e em seguida foi para o hospital; que o senhor Odair já havia sido atendido no hospital, ressaltando o depoente que o corpo já estava sem vida ao sair da obra;" O Sr. Valter Manoel Garcia Júnior, ouvido nos autos como preposto da ELETROSUL, declarou "1.que foi o depoente quem socorreu o de cujus no momento do acidente; 2. que era encarregado de manutenção e chegou ao local do acidente 3 minutos depois;3. que constatou que o de cujus estava sem sinais vitais e iniciou os procedimentos de ressuscitação; 4. que tinha treinamento para fazer esse procedimento; (...) 8. que fez os procedimentos mas o de cujus não reagiu, sendo que em nenhum momento constatou o retorno dos sinais vitais; 9. que então decidiram levá-lo até o hospital, sendo que do momento do acidente até o momento em que o colocaram no carro, deve ter transcorrido pelo menos 20 minutos; que encontraram a ambulância no caminho, fizeram a transferência do de cujus e o levaram até o hospital; 11. que durante todo o percurso continuaram os procedimentos de ressuscitação; 12. que chegaram ao hospital depois de duas horas;" Veja-se que a prestação do socorro foi imediata, tanto é que não aguardaram a chegada da ambulância, optaram por levar o falecido em um veículo comum até o encontro da ambulância na estrada. No tocante ao auto de infração do Ministério do Trabalho e Emprego anexado às fls. 40/45, verifico que trata de infrações que em nada se relacionam com o infortúnio envolvendo o Sr. Odair Tolentino. Para que as infrações relatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego possam ser caracterizadas como ato ilícito para fins de responsabilidade civil das rés, deve haver uma relação de causalidade entre o ato infracional e o dano suportado, o que não se verificou, uma vez que o acervo probatório dos autos demonstrou a ausência de nexo causal com a atividade desempenhada pelo de cujus. Destarte, não há prova robusta de nexo de causalidade entre a morte do "de cujus" e eventual conduta, comissiva ou omissiva, das reclamadas, vez que sequer há comprovação da existência da descarga elétrica ou de que esta o teria vitimado. Ademais, a prova oral produzida revelou que não houve omissão de socorro. Assim, não estando presentes os pressupostos da responsabilidade civil, indefiro os pedidos de indenização por danos morais e materiais formulados pelos autores.

(f. 2836/2837)

Defendem os autores, na condição de companheira e filhos do trabalhador falecido, a reforma da sentença, ao argumento de que "existem provas obtidas pela via testemunhal e do laudo elaborado in loco, que demonstram a descarga elétrica, e ausência de equipamentos e métodos a evitar o acidente" (f. 2860).

Sustentam, ainda, que, além da culpa da empresa pelo sinistro, a incidência na hipótese da responsabilidade objetiva, pois trata-se de labor de risco, porquanto em contato permanente com eletricidade, nos termos do previsto na Lei 7.410/85 e Decreto 92.530/86.

Pugnam o reconhecimento da responsabilidade das demandadas pelo evento com consequente deferimento de indenização pelos danos morais e materiais, estes consistentes em pensionamento vitalício.

Passo à análise.

O de cujus foi contratado pela primeira demandada para laborar em serviços de manutenção para a segunda e terceira, em turbinas geradoras do complexo da Usina Hidrelétrica São Domingos, em Água Clara - MS (defesa apresentada pela segunda acionada, f. 1046).

De acordo com a narrativa contida na inicial, que foi confirmada pelas contestações da segunda e terceira demandas e no depoimentos das testemunhas, o acidente se deu quando o de cujus trocava uma lâmpada de um pendente e, ao tocar no equipamento, sem chegar a efetuar a troca, deu um grito caindo no solo, levando o pendente ao peito, vindo a falece instantaneamente.

Nesse sentido a testemunha Paulo Antunes da Costa Filho, ao afirmar:

O depoente trabalhou durante 8 meses, na função de mecânico montador; que foi colega de trabalho do "de cujus"; que o "de cujus" era mecânico ajustador; que o depoente tomou conhecimento do acidente ocorrido com o "de cujus"; que na ocasião o depoente trabalhou a noite e se encontrava no alojamento quando tomou conhecimento por informação dos colegas de que o "de cujus" estava trocando uma lâmpada quando gritou e caiu no chão; que quando o depoente tomou conhecimento o "de cujus" estava no hospital; que o depoente não sabe se foi descarga elétrica, mas sabe que ele gritou e caiu; que não sabe quem levou o "de cujus" ao hospital; que no seu turno de trabalho, o depoente trabalhou no mesmo local onde o "de cujus" se acidentou, na montagem de uma peça; que acontecia de vez em quando de a lâmpada queimar; que o depoente já trocou a lâmpada algumas vezes; que se trata de uma lâmpada em pendente; que o pendente serve para iluminar a área onde está sendo realizado o trabalho; que se trata de um cabo com um suporte de metal com a lâmpada pendente; que o pendente era energizado para alimentar a lâmpada que servia para iluminar o local; que o local tinha iluminação, ventilação, que não se trata de um local confinado; que o acidente aconteceu na parte inferior do prédio da usina; que para chegar ao local era 2 lances de escada de 2,5m cada um; que o "de cujus" foi levado até a saída por esse acesso de escadarias; que não havia elevador; que o depoente não acompanhou a fiscalização do auditor do trabalho; que no local trabalhavam 8 empregados da 1ª reclamada, sendo 4 em cada turno; que trabalhava também 1 empregado da 2ª reclamada como supervisor; que da 3ª reclamada eram vários empregados, não sabendo dizer o número, que não estavam vinculados a prestação de serviços dos terceirizados; que o supervisor da 2ª reclamada acompanhava os serviços e dava ordens ao pessoal terceirizado; que a 3ª reclamada era dona do serviço; que a 1ª reclamada tinha um técnico de segurança de trabalho, que integrava a equipe de 8 trabalhadores; que o técnico de segurança de trabalho permanecia durante toda a jornada na medida em que integrava a equipe do turno do dia; que o depoente nunca percebeu problemas no pendente e tampouco recebeu alguma descarga elétrica; que havia eletricista na obra; que o eletricista lidava com os cabos de energia; que a troca de lâmpadas era feita pelos próprios mecânicos; que o alojamento ficava cerca de 10min de carro da obra; que são cerca de 2km; que o acidente aconteceu quando a obra já se encontrava em fase de conclusão; que o depoente nunca tomou conhecimento de problemas de saúde com o "de cujus"; que o depoente não tomou conhecimento de que após o acidente outro funcionário jogou a lâmpada do pendente no chão, quebrando a mesma; que não sabe dizer se por ocasião do acidente o "de cujus" chegou a trocar a lâmpada antes da ocorrência (f. 2737).

A segunda, de nome João Antônio Pavante, revela:

O depoente trabalhou para a 1ª reclamada na função de mecânico ajustador durante 2 ou 3 meses; que o depoente se encontrava em repouso no momento do acidente; que havia trabalhado a noite; que o acidente aconteceu no início da manhã; que o depoente foi procurado pelo colega do "de cujus", que queria saber se tinha o contato da Srª. Rosemarque para avisá-la do acidente; que o depoente alcançou a carteira do "de cujus" ao colega do mesmo; que não sabe o nome, mas é conhecido como "Cidão"; que "Cidão" era de Buritama; que naquele momento o reclamante já se encontrava na viatura para seguir para o pronto-socorro de Água Clara-MS; que a viatura referida é a kombi de um pessoal que se encontrava realizando serviços de pintura no local; que o depoente exercia a mesma função do "de cujus"; que o acidente aconteceu no local chamado poço da turbina; que o acesso é por meio de 3 ou 4 lances de escada com 15 degraus cada um em média; que "não é um local fácil de acessar"; que os ajustes da máquina exigiam acuidade visual e muitas vezes o local era de pouca visibilidade, razão pela qual se utilizava de um pendente para fazer a tarefa; que o próprio depoente na noite anterior ao acidente, no seu turno de trabalho, trocou a lâmpada 3 ou 4 vezes uma vez que a mesma queimava; que acontecia com frequência de a lâmpada queima; que tensão no local era 127/220 volts; que o rapaz que compareceu no alojamento para buscar os documentos informou o depoente que o "de cujus" sofreu um choque elétrico; que não havia elevador no local; que a empresa mantinha técnico de segurança do trabalho no turno diurno, mas não sabe dizer se o mesmo se encontrava no dia do acidente; que após o acidente foram suspensas as atividades no local durante 4 ou 5 dias; que o Sr. Celso Taveira de Souza é o Supervisor da Alstom; que o Sr. Celso se encontrava no local do acidente; que não conhece Cláudio Alves da Cruz (f. 2743).

E aquela apresentada pelas demandadas esclarece:

O depoente se encontrava presente no local quando aconteceram os fatos com o senhor Odair; que no dia dos fatos, estavam trabalhando em uma manutenção, sem riscos, e precisavam fazer ajuste em uma vedação; que o senhor Odair estava auxiliando na plataforma e 02 funcionários estavam dentro do poço; que queimou uma lâmpada do pendente e como a luminosidade não era suficiente, os funcionários pediram que o senhor Odair solicitasse a troca da lâmpada ao eletricista; que o senhor Odair puxou o pendente, pos a mão na lâmpada e caiu com o pendente no peito; que iniciaram o socorro, fazendo massagem cardíaca e respiração boca a boca, mas como o senhor Odair não respondia, colocaram-no em uma combi para leva-lo ao hospital e ligaram para o hospital para que levassem uma ambulância para encontra-los no caminho; que no meio do caminho foi feita a transferência do senhor Odair para a ambulância; que o depoente não acompanhou o senhor Odair ao hospital; que o senhor Odair foi acompanhado pelo senhor Cláudio, empregado da Eletrosul e pelo senhor cujo apelido é "matador", que era o encarregado do senhor Odair; que no dia dos fatos o senhor Odair estava muito feliz, fazendo piadas, o que não era de praxe; Reperguntas do (a) reclamado (a): que o socorro imediato (massagem cardíaca e respiração boca a boca), foi feito pelo senhor Valter, funcionário da Eletrosul, que, possuía treinamento para fazer os primeiros socorros; que o depoente estava com o senhor Odair e os outros funcionários, subiu para verificar uma documentação e ao ouvir gritos de socorro, desceu até o local em que se encontrava o senhor Odair; que o depoente demorou 01min para chegar ao local após ouvir os gritos; que o senhor Odair foi colocado em uma maca, após ter sido feito os procedimentos de primeiros socorros, para ser levado ao hospital; que desistiram da massagem cardíaca porque não sentiam mais a pulsação do senhor Odair; que o senhor Odair era mecânico ajustador; que a troca de lampadas não era função do senhor Odair; que o procedimento para a troca de lampada seria chamar um eletricista; que o senhor Odair havia sido orientado de que onde tivesse energia elétrica deveria ser chamado o eletricista; que havia eletricista na obra no momento dos fatos; que no momento dos fatos o senho Odair usava os seguintes EPIs: capacete, protetor auricular, óculos de segurança, luvas e botinas de segurança; que a área foi interditada e ficou isolada por 05 dias, tendo sido feita a verificação no pendente, embora um funcionário tenha jogado o pendente no chão após os fatos; que fizeram um ensaio de tensão no pendente e não conseguiram verificar fuga de energia; que o disjuntor não desarmou, ressaltando o depoente que quando há curto circuito o disjuntor desarma; que quando o senhor Odair caiu, a lâmpada permaneceu no pendente, uma vez que o senhor Odair não chegou a troca-la; que o depoente ficou na obra para passar a informação à diretoria e em seguida foi para o hospital; que o senhor Odair já havia sido atendido no hospital, ressaltando o depoente que o corpo já estava sem vida ao sair da obra; que ao chegar ao hospital o senhor Cláudio e o senhor "matador" disseram ao depoente que o médico havia dito que a morte não havia ocorrido por choque elétrico, explicando que para ser choque elétrico o corpo deveria conter queimaduras, o que não ocorreu com o senhor Odair; que o corpo foi levado ao IML da cidade de Três Lagoas; que através da funerária o depoente conseguiu o telefone do legista; que ao conversar com o legista o depoente não entendeu os termos técnico e solicitou à reclamada que um médico da empresa conversasse com o legista; que o médico da empresa disse que o legista havia informado que a causa da morte era indeterminada, mas que o médico legista tinha 30 dias para concluir o laudo; que no laudo final do legista constou morte indeterminada; que assim que o depoente teve a informação do primeiro médico o depoente compareceu a Delegacia de Polícia Civil para lavrar um Boletim de Ocorrência dos fatos; Reperguntas do (a) reclamante: que a segunda reclamada foi contratada pela empresa Eletrosul; que no momento dos fatos havia cerca de 13 funcionários da segunda reclamada trabalhando no local; que a segunda reclamada fiscalizava a questão de segurança na obra; que o depoente estava presente no local quando houve a visita do representante do Ministério do Trabalho na obra; que o depoente não tem conhecimento da lavratura de multa pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho que compareceram ao local dos fatos; que o depoente não acompanhou a visita dos auditores fiscais, ressaltando que a visita foi acompanhada por funcionário da Eletrosul; que a tensão do pendente era de 220W; que havia uma turbina no local, mas pela legislação não é considerado espaço confinado; que o depoente acredita que o senhor Valter exercesse a função de técnico mecânico; que no momento dos fatos encontravam-se presentes os senhores Cleyton e o senhor Edivaldo; que ambos exercem a função de mecânico ajustador; que o desnível entre a plataforma e o poço da turbina é de 800mm à 01 metro; que o eletricista estava no piso superior na almoxarifado; que do almoxarifado até o local dos fatos há 02 lances de escada, com 20 degraus cada um, demandando 01 min e meio de percurso; que a altura do lance de escada era de aproximadamente de 08 metros; que o depoente não participou do procedimento de investigação do acidente (f. 2764/2765).

Por fim, o depoimento da companheira/esposa do de cujus,declara:

Seu marido tinha pressão alta e tomava remédio; que ele nunca tinha passado mal antes, e nem desmaiado; que ele nunca ficou afastado do trabalho ou fez cirurgia; que um dia antes do acidente conversou com seu marido pelo telefone e ele não se queixou de nada; que seu marido trabalhava conforme a necessidade da empresa, das 8h00 às 20h00/21h00, de segunda a domingo; que ele trabalhava 30 a 45 dias seguidos, e depois tinha 4 ou 5 dias de folga em casa; que seu marido ficava alojado na usina onde trabalhava; que a usina ficava a 110km da cidade de Água Clara e pelo que sabe como ele ficava dentro da usina não havia necessidade de deslocamento até o local de trabalho; que seu marido toma remédio para diabetes que era controlada; que o peso de seu marido era 92 kg, e 1,69 de altura; que ao que sabe seu marido não tinha colesterol alto; que não há histórico de problema cardíaco na família; que sabe que em alguns domingos seu marido trabalhava até meio dia e depois tinha folga e que em alguns domingos ele ficou de folga

(f. 2581/2582).

O Laudo de Exame de Corpo de Delito - Exame Necroscópico, emitido pelo Instituto Médico Legal de Três Lagoas, concluiu:

Do observado e acima exposto concluímos que examinamos um corpo em estado de morte real, cuja causa mortis foi indeterminada - ao exame necroscópico não foram encontrados sinais de trauma (morte violenta) (f. 1497).

Do contexto probatório antes anotado, resta saber se o evento morte ocorreu por causa indeterminada, como consta do laudo, ou se teve algum contributo do evento noticiado.

Em primeiro lugar, o labor em contato com equimamento ou redes de energia, por expressa disposição legal, é considerado de risco (Leis 7.369/85 com a redação dada pela Lei Lei 12.740/2012, que revogou aquela, e Decreto regulamentar - 93.412/86).

Portanto, se o acidente que vitimou de forma fatal o trabalhador - o acidente - ocorreu enquanto o trabalhador laborava em contato com energia - com todo respeito, não existe dúvida que se trata de acidente de trabalho típico, sendo, assim, aplicável, nos termos do Parágrafo único do art. 927 do Código Civil, a teoria objetiva da responsabilidade.

O fato de o laudo não ter determinado a causa do óbito, como sustentam as demandadas, não impede que o julgador, ante às circunstâncias do acidente, possa investigar e concluir que teve como causa imediata ou remota o labor, sem o qual não teria ocorrido.

Para Agostinho Alvim[1], mesmo que remota, indireta ou mediata, uma condição é considerada causa necessária se o dano "a ela se filia necessariamente", ou seja, se a condição for "causa única" do dano, se "opera[r] por si, dispensadas outras causas", ou em outras palavras, a causa necessária é aquela que explica o dano. "Assim, é indenizável todo o dano que se filia a uma causa, ainda que remota, desde que ela lhe seja causa necessária, por não existir outra que explique o mesmo dano", pois,

suposto certo dano, considera-se causa dele a que lhe é próxima ou remota, mas, com relação a esta última, é mister que ela se ligue ao dano, diretamente. Ela é causa necessária desse dano, porque ele a ela se filia necessariamente; é a única, porque opera por si, dispensadas outras causas. Assim, é indenizável todo o dano que se filia a uma causa, ainda que remota, desde que ela lhe seja causa necessária, por não existir outra que explique o mesmo dano. Quer a lei que o dano seja o efeito direto e imediato da inexecução.

Para Gustavo Tepedino[2], esse também seria o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive após a Constituição Federal de 1988, como se vê da decisão proferida pela 1ª Turma, cujo voto condutor, da lavra do Ministro Moreira Alves, destaca:

(...) Em nosso sistema jurídico, como resulta do disposto no artigo1.0600 doCódigo Civill, a teoria adotada quanto ao nexo de causalidade é a teoria do dano direto e imediato, também denominada teoria da interrupção do nexo causal. Não obstante aquele dispositivo da codificação civil diga respeito à impropriamente denominada responsabilidade contratual, aplica-se ele também à responsabilidade extracontratual, inclusive a objetiva, até por ser aquela que, sem quaisquer considerações de ordem subjetiva, afasta os inconvenientes das outras duas teorias existentes: a da equivalência das condições e a da causalidade adequada (...) Essa teoria, como bem demonstra Agostinho Alvim (....) só admite o nexo de causalidade quando o dano é efeito necessário de uma causa, o que abarca o dano direto e imediato sempre e, por vezes, o dano indireto e remoto, quando, para a produção deste, não haja concausa sucessiva. Daí dizer Agostinho Alvim: os danos indiretos ou remotos não se excluem, só por isso; em regra, não são indenizáveis, porque deixam de ser efeito necessário, pelo aparecimento de concausas. Suposto não existam essas, aqueles são danos indenizáveis[3].

Desse modo, e em que pese o contido no Laudo de Exame de Corpo de Delito - Exame Necroscópico, emitido pelo Instituto Médico Legal de Três Lagoas, a causa remota do acidente que veio vitima o trabalhador, foi o labor na troca de lâmpada, portanto, em contato com energia elétrica, e a imediata, consistiu no choque elétrico que levou à óbito imediato o trabalhador.

Não vejo, pois, como deixar de reconhecer o labor e consequente choque elétrico de que foi vitima o trabalhador, como tendo sido a causa do óbito do trabalhador enquanto executava atribuição de risco determinada pela empregadora que, diga-se de passagem, também assumiu o risco de produzir o dano, pois além de ter plena consciência de que o autor era cardíaco, sabia que poderia levar o choque e com isso vir a perder a vida, como de fato ocorreu. Portanto, ainda que se afastasse a teoria objetiva da responsabilidade, o que se diz apenas para argumentar, a empresa contribuiu para o evento danoso devendo por isso responder pelos danos sofridos pelos sucessores do de cujus, na pior das hipótese, com base a teoria da contribuição expressamente acolhida pelo art. 223-E da Lei Consolidada, na redação dada pela Lei 13.467/2017. Até porque, havendo dúvida, se deve aplicar o princípio pro homine, no sentido de que em caso de indeterminação da causa do dano ocorrido no ambiente laboral ou em face dele ou das condições de trabalho, o intérprete deve decidir de forma favorável à vitima.

Por úlitmo, e como lembra Pedro Romano Martinez[4], se o evento danoso ocorreu no ambiente de trabalho ou em face deste, sempre existe a presunção de que se trata de trata de acidente de trabalho, devendo a empresa por ela responder.

Desse modo, a obesidade, como se sabe, não é por si só, causa ataque cardíaco, como querem fazer crer as recorridas. Logo, não poderia, a todas às luzes, ter sido a causa do óbito que, teve, induvidosamente, como fato impulsionante e determinante o labor em contato com energia que foi atribuído ao trabalhador e que provocou o choque elétrico desacadeante de uma reação sem a qual não teria ocorrido o óbito, independentemente de ser portador de doença cardíaca, do pleno conhecimento da empresa que também agiu de forma imprudente à ele atribuindo labor que poderia provocar choque elétrico, data venia.

Seja como for, o evento morte se deu em razão do labor em contato com energia elétrica, considerado de risco, tendo em vista, inclusive, a natureza do empreendimento - atividades relacionadas a energia e mecânica de eletricidade, envolvendo o manuseio de equipamentos de turbinas - insere-se na hipótese prevista no Parágrafo único do art. 927 do Código Civil.

Impende, anotar, ainda, que o acidente - choque elétrico - independente do grau de intensidade, seja em contato com redes energizadas ou mesmo em ação ordinária de trocar uma lâmpada, é comum na espécie de atividade desenvolvida pela empresa, e tanto uma com outra podem gerar acidente do trabalho típico que tem a capacidade para ceifar a vida do trabalhador, máxime aquele portador de alguma doença crônica, de natureza cardíaca, que pode se encontra em estado latente e vir ser impulsionada por choque elétrico, o que exigia da empresa que agisse com maior cautela.

Como assevera Dallegrave Neto[5], a configuração da "atividade normal de risco" a que faz alusão o Parágrafo único do art. 927 do Código Civil que se dá mediante uma técnica denominada "método comparativo setorial", pois:

é possível asseverar que determinado acidente em determinado ramo de atividade empresarial encontra-se, estaticamente, abaixo ou acima da média. Assim, por exemplo, a queimadura é um tipo de acidente raro na estatística do setor da construção civil, contudo o traumatismo craniano decorrente de queda livre é um acidente comum e bem acima da média em relação aos demais ramos de atividade. Ainda, a contração de doença pulmonar é rara no setor bancário, contudo a LER (Lesão por Esforço Repetitivo) constitui moléstia amiúde aos bancários. Reforçando o silogismo que embasa a nossa tese, Cléber Lúcio de Almeida assinala: "Diz-se responsabilidade objetiva especial porque vincula aos riscos típicos da atividade do empregador. Note-se que não se trata do risco relacionado à atividade preponderante do empregador, mas do risco de cada setor de sua atividade total (assim, em estabelecimento bancário, por exemplo, considera-se risco típico em membros superiores dos caixas digitadores)."Destarte, constatada a atividade de risco exercida pelo autor, não há como eximir a empresa da responsabilidade pela indenização do dano.

Nesse contexto, a responsabilidade da empresa que explora esse tipo de atividade de risco independe de culpa, devendo ser comprovados apenas o nexo de causalidade entre o evento e o labor executado, o que no caso concreto ocorreu, como antes anotado.

Assim entendido tem a empregadora o dever de indenizar pelos danos sofridos pela esposa/companheira e filhos do de cujus, na forma da exegese dos arts. 186 e 927 do Código Civil e 223-E da Lei Consolidada.

Provejo, pois, o recurso para reconhecer a responsabilidade o nexo de causalidade entre o evento que ceifou a vida do trabalhador e o labor, independentemente do laudo do Corpo de Bombeiros, e como consequência, reconheço a responsabilidade das acionadas, as tomadoras subsidiariamente pelo dever de indenizar e como os demais pedidos não foram apreciados, determino o retorno dos autos à origem para apreciação dos demais pedidos, inclusive para evitar a supressão de instância.

[1] ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. São Paulo: Saraiva, 1972, p. 356.

[2] TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre o nexo de causalidade.In: Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, tomo II, p. 64.

[3] RE130.764-11/PR, Rel. Min. Moreira Alves, j. 12.05.92.

[4] MARTINEZ, Pedro Romano. Direito do Trabalho.Coimbra: Almedina, 2006, p. 835.

[5] DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Elementos da Responsabilidade Civil nos Acidentes do Trabalho. Artigo doutrinário publicado no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/13699/2010_dallegrave_neto_elementos_responsabilidade.pdf?sequence=4&isAllowed=y>. Acesso em 28.8.2020.

VOTO VENCIDO DO DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA

2.1 - ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. ALEGAÇÃO DE CAUSA INDETERMINADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

"Recorrem os autores, na condição de companheira e filhos do trabalhador falecido, a reforma da sentença, ao argumento de que"existem provas obtidas pela via testemunhal e do laudo elaborado in loco, que demonstram a descarga elétrica, e ausência de equipamentos e métodos a evitar o acidente"(f. 2860).

Sustentam, ainda, que, além da culpa da empresa pelo sinistro, a incidência na hipótese da responsabilidade objetiva, pois trata-se de labor de risco, porquanto em contato permanente com eletricidade, nos termos do previsto na Lei 7.410/85 e Decreto 92.530/86.

Pugnam o reconhecimento da responsabilidade das demandadas pelo evento com consequente deferimento de indenização pelos danos morais e materiais, estes consistentes em pensionamento vitalício.

No caso, a sentença, que rejeitou o pedido de reconhecimento da responsabilidade das demandadas pelo óbito do trabalhador, ocorrido nas dependências de usina hidrelétrica em que a primeira acionada, efetiva empregadora, prestava serviços terceirizados à segunda e terceira, deve ser mantida pelos próprios fundamentos, que adoto como razões de decidir:

Ao contrário do alegado pelos autores, os elementos constantes dos autos permitem concluir que o trabalhador, embora não tenha sido determinada a causa mortis, não faleceu por decorrência de choque elétrico. A alegação obreira de que o documento de fl. 447 (ficha de atendimento ambulatorial) comprova a tese de morte por choque elétrico não tem o condão de infirmar a conclusão do laudo necroscópico, na medida em que a informação nele contida foi prestada por pessoa leiga, Sr. Cláudio Alves Cruz, que sequer presenciou o acidente. Trata-se de informações de"ouvir dizer", já que o declarante nada presenciou, limitando-se a colher informações depois do fato. Ainda que essa não fosse a situação, o relato de pessoas leigas, não se sobrepõe ao resultado do laudo necroscópico, cujo laudo foi assinado por perito legista, profissional capacitado à realização do exame necroscópico. Outra razão para se afastar a tese de morte por descarga elétrica, é que o falecido, segundo declarou a sua esposa, Sra. Rosemarque tinha problema de pressão arterial, era diabético, tomava medicamento para diabetes controlado e era obeso, conforme se infere do peso e altura informados em seu depoimento. Os autores também não conseguiram comprovar qualquer falha por parte das rés ou de seus prepostos, quanto ao socorro prestado ao de cujus após o acidente, tendo sido relatado pela testemunha Celso Taveira de Souza que o falecido recebeu socorro imediato (massagem cardíaca e respiração boca a boca) pelo Sr. Valter Manoel Garcia Júnior, funcionário da ELETROSUL. Esclareceu o Sr. Celso"que o senhor Odair foi colocado em uma maca, após ter sido feito os procedimentos de primeiros socorros, para ser levado ao hospital; que desistiram da massagem cardíaca porque não sentiam mais a pulsação do Sr. Odair; (...) que o depoente ficou na obra para passar a informação à diretoria e em seguida foi para o hospital; que o senhor Odair já havia sido atendido no hospital, ressaltando o depoente que o corpo já estava sem vida ao sair da obra;"O Sr. Valter Manoel Garcia Júnior, ouvido nos autos como preposto da ELETROSUL, declarou"1.que foi o depoente quem socorreu o de cujus no momento do acidente; 2. que era encarregado de manutenção e chegou ao local do acidente 3 minutos depois;3. que constatou que o de cujus estava sem sinais vitais e iniciou os procedimentos de ressuscitação; 4. que tinha treinamento para fazer esse procedimento; (...) 8. que fez os procedimentos mas o de cujus não reagiu, sendo que em nenhum momento constatou o retorno dos sinais vitais; 9. que então decidiram levá-lo até o hospital, sendo que do momento do acidente até o momento em que o colocaram no carro, deve ter transcorrido pelo menos 20 minutos; que encontraram a ambulância no caminho, fizeram a transferência do de cujus e o levaram até o hospital; 11. que durante todo o percurso continuaram os procedimentos de ressuscitação; 12. que chegaram ao hospital depois de duas horas;"Veja-se que a prestação do socorro foi imediata, tanto é que não aguardaram a chegada da ambulância, optaram por levar o falecido em um veículo comum até o encontro da ambulância na estrada. No tocante ao auto de infração do Ministério do Trabalho e Emprego anexado às fls. 40/45, verifico que trata de infrações que em nada se relacionam com o infortúnio envolvendo o Sr. Odair Tolentino. Para que as infrações relatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego possam ser caracterizadas como ato ilícito para fins de responsabilidade civil das rés, deve haver uma relação de causalidade entre o ato infracional e o dano suportado, o que não se verificou, uma vez que o acervo probatório dos autos demonstrou a ausência de nexo causal com a atividade desempenhada pelo de cujus. Destarte, não há prova robusta de nexo de causalidade entre a morte do" de cujus "e eventual conduta, comissiva ou omissiva, das reclamadas, vez que sequer há comprovação da existência da descarga elétrica ou de que esta o teria vitimado. Ademais, a prova oral produzida revelou que não houve omissão de socorro. Assim, não estando presentes os pressupostos da responsabilidade civil, indefiro os pedidos de indenização por danos morais e materiais formulados pelos autores.

(f. 2836/2837)

Nego provimento."

VOTO CONVERGENTE DO JUIZ CONVOCADO LUIZ DIVINO FERREIRA

1. ACIDENTE DE TRABALHO. ELETROCUSSÃO. MORTE. COMPROVAÇÃO DO FATO. EFEITOS JURÍDICOS.

"Conforme disposto no artigo 19 da Lei nº 8.213/91,"acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Uma vez estabelecido o conceito de acidente do trabalho, passa-se à análise da presença dos pressupostos que caracterizam o fato como acidente do trabalho e ensejam a reparação civil.

A sentença de primeiro grau afastou a conclusão de ocorrência de choque elétrico como causa da morte do trabalhador, excluindo o nexo de causalidade, nos seguintes termos:

Ao contrário do alegado pelos autores, os elementos constantes dos autos permitem concluir que o trabalhador, embora não tenha sido determinada a causa mortis, não faleceu por decorrência de choque elétrico. A alegação obreira de que o documento de fl. 447 (ficha de atendimento ambulatorial) comprova a tese de morte por choque elétrico não tem o condão de infirmar a conclusão do laudo necroscópico, na medida em que a informação nele contida foi prestada por pessoa leiga, Sr. Cláudio Alves Cruz, que sequer presenciou o acidente. Trata-se de informações de"ouvir dizer", já que o declarante nada presenciou, limitando-se a colher informações depois do fato. Ainda que essa não fosse a situação, o relato de pessoas leigas, não se sobrepõe ao resultado do laudo necroscópico, cujo laudo foi assinado por perito legista, profissional capacitado à realização do exame necroscópico. Outra razão para se afastar a tese de morte por descarga elétrica, é que o falecido, segundo declarou a sua esposa, Sra. Rosemarque tinha problema de pressão arterial, era diabético, tomava medicamento para diabetes controlado e era obeso, conforme se infere do peso e altura informados em seu depoimento. Os autores também não conseguiram comprovar qualquer falha por parte das rés ou de seus prepostos, quanto ao socorro prestado ao de cujus após o acidente, tendo sido relatado pela testemunha Celso Taveira de Souza que o falecido recebeu socorro imediato (massagem cardíaca e respiração boca a boca) pelo Sr. Valter Manoel Garcia Júnior, funcionário da ELETROSUL. Esclareceu o Sr. Celso"que o senhor Odair foi colocado em uma maca, após ter sido feito os procedimentos de primeiros socorros, para ser levado ao hospital; que desistiram da massagem cardíaca porque não sentiam mais a pulsação do Sr. Odair; (...) que o depoente ficou na obra para passar a informação à diretoria e em seguida foi para o hospital; que o senhor Odair já havia sido atendido no hospital, ressaltando o depoente que o corpo já estava sem vida ao sair da obra;"O Sr. Valter Manoel Garcia Júnior, ouvido nos autos como preposto da ELETROSUL, declarou"1.que foi o depoente quem socorreu o de cujus no momento do acidente; 2. que era encarregado de manutenção e chegou ao local do acidente 3 minutos depois;3. que constatou que o de cujus estava sem sinais vitais e iniciou os procedimentos de ressuscitação; 4. que tinha treinamento para fazer esse procedimento; (...) 8. que fez os procedimentos mas o de cujus não reagiu, sendo que em nenhum momento constatou o retorno dos sinais vitais; 9. que então decidiram levá-lo até o hospital, sendo que do momento do acidente até o momento em que o colocaram no carro, deve ter transcorrido pelo menos 20 minutos; que encontraram a ambulância no caminho, fizeram a transferência do de cujus e o levaram até o hospital; 11. que durante todo o percurso continuaram os procedimentos de ressuscitação; 12. que chegaram ao hospital depois de duas horas;"Veja-se que a prestação do socorro foi imediata, tanto é que não aguardaram a chegada da ambulância, optaram por levar o falecido em um veículo comum até o encontro da ambulância na estrada. No tocante ao auto de infração do Ministério do Trabalho e Emprego anexado às fls. 40/45, verifico que trata de infrações que em nada se relacionam com o infortúnio envolvendo o Sr. Odair Tolentino. Para que as infrações relatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego possam ser caracterizadas como ato ilícito para fins de responsabilidade civil das rés, deve haver uma relação de causalidade entre o ato infracional e o dano suportado, o que não se verificou, uma vez que o acervo probatório dos autos demonstrou a ausência de nexo causal com a atividade desempenhada pelo de cujus. Destarte, não há prova robusta de nexo de causalidade entre a morte do" de cujus "e eventual conduta, comissiva ou omissiva, das reclamadas, vez que sequer há comprovação da existência da descarga elétrica ou de que esta o teria vitimado. Ademais, a prova oral produzida revelou que não houve omissão de socorro. Assim, não estando presentes os pressupostos da responsabilidade civil, indefiro os pedidos de indenização por danos morais e materiais formulados pelos autores. (f. 2836/2837) Grifei.

O primeiro ponto importante a ser apreciado refere-se às circunstâncias da morte do trabalhar, sendo necessário investigar a possível ocorrência de choque elétrico, bem como demais efeitos que o infortúnio possa desencadear.

O trabalhador falecido foi contratado pela primeira reclamada para laborar em serviços de manutenção para a segunda e terceira, em turbinas geradoras do complexo da Usina Hidrelétrica São Domingos, no município de Água Clara - MS.

De acordo com a descrição da petição inicial, que foi confirmada pelas contestações da segunda e terceira demandas e nos depoimentos das testemunhas, o fato ocorreu quando o de cujus trocava uma lâmpada de um pendente e, ao tocar no equipamento, sem chegar a efetuar a troca, caiu no solo, levando o pendente ao peito. O óbito foi imediato.

Em juízo, a testemunha Paulo Antunes da Costa Filho, ao afirmou:

O depoente trabalhou durante 8 meses, na função de mecânico montador; que foi colega de trabalho do" de cujus "; que o" de cujus "era mecânico ajustador; que o depoente tomou conhecimento do acidente ocorrido com o" de cujus "; que na ocasião o depoente trabalhou a noite e se encontrava no alojamento quando tomou conhecimento por informação dos colegas de que o"de cujus"estava trocando uma lâmpada quando gritou e caiu no chão; que quando o depoente tomou conhecimento o" de cujus "estava no hospital; que o depoente não sabe se foi descarga elétrica, mas sabe que ele gritou e caiu; que não sabe quem levou o" de cujus "ao hospital; que no seu turno de trabalho, o depoente trabalhou no mesmo local onde o" de cujus "se acidentou, na montagem de uma peça; que acontecia de vez em quando de a lâmpada queimar; que o depoente já trocou a lâmpada algumas vezes; que se trata de uma lâmpada em pendente; que o pendente serve para iluminar a área onde está sendo realizado o trabalho; que se trata de um cabo com um suporte de metal com a lâmpada pendente; que o pendente era energizado para alimentar a lâmpada que servia para iluminar o local; que o local tinha iluminação, ventilação, que não se trata de um local confinado; que o acidente aconteceu na parte inferior do prédio da usina; que para chegar ao local era 2 lances de escada de 2,5m cada um; que o" de cujus "foi levado até a saída por esse acesso de escadarias; que não havia elevador; que o depoente não acompanhou a fiscalização do auditor do trabalho; que no local trabalhavam 8 empregados da 1ª reclamada, sendo 4 em cada turno; que trabalhava também 1 empregado da 2ª reclamada como supervisor; que da 3ª reclamada eram vários empregados, não sabendo dizer o número, que não estavam vinculados a prestação de serviços dos terceirizados; que o supervisor da 2ª reclamada acompanhava os serviços e dava ordens ao pessoal terceirizado; que a 3ª reclamada era dona do serviço; que a 1ª reclamada tinha um técnico de segurança de trabalho, que integrava a equipe de 8 trabalhadores; que o técnico de segurança de trabalho permanecia durante toda a jornada na medida em que integrava a equipe do turno do dia; que o depoente nunca percebeu problemas no pendente e tampouco recebeu alguma descarga elétrica; que havia eletricista na obra; que o eletricista lidava com os cabos de energia; que a troca de lâmpadas era feita pelos próprios mecânicos; que o alojamento ficava cerca de 10min de carro da obra; que são cerca de 2km; que o acidente aconteceu quando a obra já se encontrava em fase de conclusão; que o depoente nunca tomou conhecimento de problemas de saúde com o" de cujus "; que o depoente não tomou conhecimento de que após o acidente outro funcionário jogou a lâmpada do pendente no chão, quebrando a mesma; que não sabe dizer se por ocasião do acidente o" de cujus "chegou a trocar a lâmpada antes da ocorrência (f. 2737).

A testemunha João Antônio Pavante, relatou:

O depoente trabalhou para a 1ª reclamada na função de mecânico ajustador durante 2 ou 3 meses; que o depoente se encontrava em repouso no momento do acidente; que havia trabalhado a noite; que o acidente aconteceu no início da manhã; que o depoente foi procurado pelo colega do" de cujus ", que queria saber se tinha o contato da Srª. Rosemarque para avisá-la do acidente; que o depoente alcançou a carteira do" de cujus "ao colega do mesmo; que não sabe o nome, mas é conhecido como" Cidão "; que" Cidão "era de Buritama; que naquele momento o reclamante já se encontrava na viatura para seguir para o pronto-socorro de Água Clara-MS; que a viatura referida é a kombi de um pessoal que se encontrava realizando serviços de pintura no local; que o depoente exercia a mesma função do" de cujus "; que o acidente aconteceu no local chamado poço da turbina; que o acesso é por meio de 3 ou 4 lances de escada com 15 degraus cada um em média; que" não é um local fácil de acessar "; que os ajustes da máquina exigiam acuidade visual e muitas vezes o local era de pouca visibilidade, razão pela qual se utilizava de um pendente para fazer a tarefa; que o próprio depoente na noite anterior ao acidente, no seu turno de trabalho, trocou a lâmpada 3 ou 4 vezes uma vez que a mesma queimava; que acontecia com frequência de a lâmpada queima; que tensão no local era 127/220 volts; que o rapaz que compareceu no alojamento para buscar os documentos informou o depoente que o" de cujus "sofreu um choque elétrico; que não havia elevador no local; que a empresa mantinha técnico de segurança do trabalho no turno diurno, mas não sabe dizer se o mesmo se encontrava no dia do acidente; que após o acidente foram suspensas as atividades no local durante 4 ou 5 dias; que o Sr. Celso Taveira de Souza é o Supervisor da Alstom; que o Sr. Celso se encontrava no local do acidente; que não conhece Cláudio Alves da Cruz (f. 2743).

Já a testemunha Celso Taveira de Souza, apresentada pelas demandadas esclareceu:

O depoente se encontrava presente no local quando aconteceram os fatos com o senhor Odair; que no dia dos fatos, estavam trabalhando em uma manutenção, sem riscos, e precisavam fazer ajuste em uma vedação; que o senhor Odair estava auxiliando na plataforma e 02 funcionários estavam dentro do poço; que queimou uma lâmpada do pendente e como a luminosidade não era suficiente, os funcionários pediram que o senhor Odair solicitasse a troca da lâmpada ao eletricista; que o senhor Odair puxou o pendente, pos a mão na lâmpada e caiu com o pendente no peito; que iniciaram o socorro, fazendo massagem cardíaca e respiração boca a boca, mas como o senhor Odair não respondia, colocaram-no em uma combi para leva-lo ao hospital e ligaram para o hospital para que levassem uma ambulância para encontra-los no caminho; que no meio do caminho foi feita a transferência do senhor Odair para a ambulância; que o depoente não acompanhou o senhor Odair ao hospital; que o senhor Odair foi acompanhado pelo senhor Cláudio, empregado da Eletrosul e pelo senhor cujo apelido é" matador ", que era o encarregado do senhor Odair; que no dia dos fatos o senhor Odair estava muito feliz, fazendo piadas, o que não era de praxe; Reperguntas do (a) reclamado (a): que o socorro imediato (massagem cardíaca e respiração boca a boca), foi feito pelo senhor Valter, funcionário da Eletrosul, que, possuía treinamento para fazer os primeiros socorros; que o depoente estava com o senhor Odair e os outros funcionários, subiu para verificar uma documentação e ao ouvir gritos de socorro, desceu até o local em que se encontrava o senhor Odair; que o depoente demorou 01min para chegar ao local após ouvir os gritos; que o senhor Odair foi colocado em uma maca, após ter sido feito os procedimentos de primeiros socorros, para ser levado ao hospital; que desistiram da massagem cardíaca porque não sentiam mais a pulsação do senhor Odair; que o senhor Odair era mecânico ajustador; que a troca de lâmpadas não era função do senhor Odair; que o procedimento para a troca de lâmpada seria chamar um eletricista; que o senhor Odair havia sido orientado de que onde tivesse energia elétrica deveria ser chamado o eletricista; que havia eletricista na obra no momento dos fatos; que no momento dos fatos o senhor Odair usava os seguintes EPIs: capacete, protetor auricular, óculos de segurança, luvas e botinas de segurança; que a área foi interditada e ficou isolada por 05 dias, tendo sido feita a verificação no pendente, embora um funcionário tenha jogado o pendente no chão após os fatos; que fizeram um ensaio de tensão no pendente e não conseguiram verificar fuga de energia; que o disjuntor não desarmou, ressaltando o depoente que quando há curto circuito o disjuntor desarma; que quando o senhor Odair caiu, a lâmpada permaneceu no pendente, uma vez que o senhor Odair não chegou a troca-la; que o depoente ficou na obra para passar a informação à diretoria e em seguida foi para o hospital; que o senhor Odair já havia sido atendido no hospital, ressaltando o depoente que o corpo já estava sem vida ao sair da obra; que ao chegar ao hospital o senhor Cláudio e o senhor" matador "disseram ao depoente que o médico havia dito que a morte não havia ocorrido por choque elétrico, explicando que para ser choque elétrico o corpo deveria conter queimaduras, o que não ocorreu com o senhor Odair; que o corpo foi levado ao IML da cidade de Três Lagoas; que através da funerária o depoente conseguiu o telefone do legista; que ao conversar com o legista o depoente não entendeu os termos técnico e solicitou à reclamada que um médico da empresa conversasse com o legista; que o médico da empresa disse que o legista havia informado que a causa da morte era indeterminada, mas que o médico legista tinha 30 dias para concluir o laudo; que no laudo final do legista constou morte indeterminada; que assim que o depoente teve a informação do primeiro médico o depoente compareceu a Delegacia de Polícia Civil para lavrar um Boletim de Ocorrência dos fatos; Reperguntas do (a) reclamante: que a segunda reclamada foi contratada pela empresa Eletrosul; que no momento dos fatos havia cerca de 13 funcionários da segunda reclamada trabalhando no local; que a segunda reclamada fiscalizava a questão de segurança na obra; que o depoente estava presente no local quando houve a visita do representante do Ministério do Trabalho na obra; que o depoente não tem conhecimento da lavratura de multa pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho que compareceram ao local dos fatos; que o depoente não acompanhou a visita dos auditores fiscais, ressaltando que a visita foi acompanhada por funcionário da Eletrosul; que a tensão do pendente era de 220W; que havia uma turbina no local, mas pela legislação não é considerado espaço confinado; que o depoente acredita que o senhor Valter exercesse a função de técnico mecânico; que no momento dos fatos encontravam-se presentes os senhores Cleyton e o senhor Edivaldo; que ambos exercem a função de mecânico ajustador; que o desnível entre a plataforma e o poço da turbina é de 800mm à 01 metro; que o eletricista estava no piso superior na almoxarifado; que do almoxarifado até o local dos fatos há 02 lances de escada, com 20 degraus cada um, demandando 01 min e meio de percurso; que a altura do lance de escada era de aproximadamente de 08 metros; que o depoente não participou do procedimento de investigação do acidente (f. 2764/2765).

Por fim, o depoimento da companheira/esposa do de cujus, declara:

Seu marido tinha pressão alta e tomava remédio; que ele nunca tinha passado mal antes, e nem desmaiado; que ele nunca ficou afastado do trabalho ou fez cirurgia; que um dia antes do acidente conversou com seu marido pelo telefone e ele não se queixou de nada; que seu marido trabalhava conforme a necessidade da empresa, das 8h00 às 20h00/21h00, de segunda a domingo; que ele trabalhava 30 a 45 dias seguidos, e depois tinha 4 ou 5 dias de folga em casa; que seu marido ficava alojado na usina onde trabalhava; que a usina ficava a 110km da cidade de Água Clara e pelo que sabe como ele ficava dentro da usina não havia necessidade de deslocamento até o local de trabalho; que seu marido toma remédio para diabetes que era controlada; que o peso de seu marido era 92 kg, e 1,69 de altura; que ao que sabe seu marido não tinha colesterol alto; que não há histórico de problema cardíaco na família; que sabe que em alguns domingos seu marido trabalhava até meio dia e depois tinha folga e que em alguns domingos ele ficou de folga (f. 2581/2582).

O médico do trabalho da Eletrosul também fez referência ao choque elétrico junto ao hospital para o qual a vítima foi encaminhada, de modo que a Ficha de Atendimento Ambulatorial registrou relato do técnico em segurança do trabalho, sr. Cláudio Alves da Cruz, que o falecido havia sofrido descarga elétrica ao trocar lâmpada (fl. 40):

Por outro lado, o Laudo de Exame de Corpo de Delito - Exame Necroscópico - afasta a hipótese de morte por causa violenta:

Do observado e acima exposto concluímos que examinamos um corpo em estado de morte real, cuja causa mortis foi indeterminada - ao exame necroscópico não foram encontrados sinais de trauma (morte violenta) (f. 1497).

A investigação procedida pela Eletrosul, logo após ao acidente, identificou ponto de fuga de energia no pendente manuseado pela vítima no momento do acidente (fl. 148), ressaltando, porém, que logo após o fato, outro trabalhador, indignado com o episódio, arremessou o equipamento ao chão causando-lhe danos, não conseguindo, por isso, precisar, se o ponto de fuga já existia por ocasião do acidente.

O referido relatório também mencionou:

Ao perceber a lâmpada queimada, o Sr. Odair começou a substituição da mesma. Este veio a tremer segurando o pendente. A equipe, ao vê-lo num estado de aparente choque elétrico retirou a fonte de alimentação. Em seguida o empregado veio a cair no chão batendo a cabeça na região do osso occipital no piso de concreto. (fls. 147).

Analisando esse contexto, é possível concluir com segurança que o laudo necroscópico não contém elementos com força o suficiente para afastar o indicativo de existência da descarga elétrica narrado pelos trabalhadores presentes.

Com efeito, o laudo referido, mesmo possuindo fé pública, sendo produto de trabalho técnico especializado, informa que não houve morte violenta, afastando como causa da morte o trauma craniano. mas isso não significa dizer que está afastada a hipótese do choque elétrico, embora também não o confirme.

O conteúdo do relatório de investigação ao identificar que a vítima estava tremendo e caiu, agrega aos fatos características próprias produzidas pelo choque elétrico, fazendo crer que efetivamente ocorreu a descarga elétrica, até mesmo porque a providência imediatamente adotada pelos companheiros de trabalho presentes foi" retirar a fonte de alimentação "para prestar-lhe socorro.

A existência do ponto de fuga no pendente, fato constatado pela empresa após o acidente (fl. 148), corrobora a possibilidade da descarga elétrica, isso porque não há como descartar a sua existência - ponto de fuga - por ocasião do fato.

Analisando o anexo fotográfico de fl. 148, observo que a capa do pendente está quebrada na região de fixação pelo parafuso, possibilitando o contato do homem com o material energizado. Este é o ponto de fuga de energia, origem da descarga elétrica, causa da morte do trabalhador.

Por tudo isso, havendo relato de fato com as características específicas de choque elétrico, somando-se ao defeito do pendente - o qual apresentava ponto de fuga de energia -, sem nenhuma prova que o dano ao equipamento é posterior ao fato, é possível convencer, com segurança, que o trabalhador foi vítima de choque elétrico, o qual, por seus efeitos no corpo humano, levou-o à morte.

Uma vez ocorrida a descarga elétrica, o acidente é qualificado juridicamente como acidente do trabalho, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.213/91.

Por se tratar de trabalho em local de geração de energia elétrica, portanto, energizado, a responsabilidade civil do empregador é orientada pela teoria objetiva, conforme estabelece o artigo 927, § único do Código Civil.

Assim, com os fundamentos e esclarecimentos expostos, mediante o presente voto convergente, concordo com os termos do voto do relator."

POSTO ISSO

Participaram deste julgamento:

Desembargador João de Deus Gomes de Souza;

Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª Turma); e

Juiz Convocado Luiz Divino Ferreira.

Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

Sustentações orais: Dr. Pedro Carlos Sampaio Garcia, pela recorrida GE Energias Renováveis Ltda.; e Dr. Fabio Adair Grance Martins, pelo recorrida Eletrosul Centrais Eletricas S/A.

ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso e das contrarrazões, nos termos do voto do Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Relator); no mérito, por maioria, provê-lo, por consequência, determinando-se o retorno dos autos à origem para que prossiga na apreciação dos demais pedidos, nos termos do voto do Desembargador relator, vencido o Desembargador João de Deus Gomes de Souza. O Juiz Convocado Luiz Divino Ferreira junta voto convergente.

Campo Grande, MS, 20 de abril de 2021.

Francisco das C. Lima Filho

Desembargador Federal do Trabalho

Relator

Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1214203726/recurso-ordinario-trabalhista-rot-252003720165240072-ms/inteiro-teor-1214203783