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24 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Anotação / Baixa / Retificação [5352], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Adicional de Hora Extra [55112], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Horas Extras [2086], CTPS [1844], Verbas Rescisórias [2546], Aviso Prévio [2641], Vale Transporte [2540], Indenizado - Efeitos [55411], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional de Horas Extras [55365], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Duração do Trabalho [1658], • 0024573-38.2019.5.24.0004 • 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Assunto
Anotação / Baixa / Retificação [5352], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Adicional de Hora Extra [55112], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Horas Extras [2086], CTPS [1844], Verbas Rescisórias [2546], Aviso Prévio [2641], Vale Transporte [2540], Indenizado - Efeitos [55411], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional de Horas Extras [55365], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Duração do Trabalho [1658],
Juiz
IZABELLA DE CASTRO RAMOS
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
ATSum 0024573-38.2019.5.24.0004
AUTOR: SANDRA PAES ORTIZ
RÉU: EMILIO RAFAEL MOSLAVES ARANDA - ME

Vistos.

1. Inclua-se o processo em pauta de instrução no dia 31.05.2021 às 13h40 na forma presencial.

Ficam cientes as partes que deverão comparecer na audiência de instrução para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST) e que as suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação (arts. 825 e 852-H, § 2º, da CLT), pena de preclusão. Compete às partes convidar as testemunhas e comunicá-las da data e o horário da audiência, bem como esclarecê-las sobre as questões técnicas para o ingresso na sala virtual.

Somente haverá o adiamento da audiência de instrução pelo não comparecimento de testemunha mediante a comprovação do convite a ela formulado (art. 455 do CPC) com pelo menos 48 horas de antecedência (art. 218, § 2º, do CPC).

A intimação judicial de testemunha será realizada apenas nas situações previstas no art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

dac

CAMPO GRANDE/MS, 07 de maio de 2021.


IZABELLA DE CASTRO RAMOS
Juíza do Trabalho Titular

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