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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0025161-48.2019.5.24.0003 MS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Publicação
12/02/2021
Relator
ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
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Acórdão

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Participam deste julgamento:

Desembargador André Luís Moraes de Oliveira;

Desembargador Nicanor de Araújo Lima; e

Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.

Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

Ausente por motivo justificado o Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida.

ACORDAM os integrantes da Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, em aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, julgando parcialmente procedentes os pedidos elencados na inicial, nos termos do voto do Desembargador André Luís Moraes de Oliveira (relator).

Fixado à condenação o valor de R$ 2.000,00. Custas processuais no importe de R$ 40,00, a cargo da ré.

Campo Grande, 9 de fevereiro de 2021.

ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA

Desembargador do Trabalho

Relator

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