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3 de Dezembro de 2021
1º Grau
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TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Anotação / Baixa / Retificação [5352], Correção Monetária [2031], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Atos Processuais [8893], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Partes e Procuradores [8842], Adicional de Hora Extra [55112], Reflexos [55097], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Assistência Judiciária Gratuita [8843], Horas Extras [2086], CTPS [1844], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Intimação / Notificação [10939], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional de Horas Extras [55365], Adicional [2594], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], Sucumbência [8874], FGTS [2029], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], • 0025761-36.2014.5.24.0006 • 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Assunto
Anotação / Baixa / Retificação [5352], Correção Monetária [2031], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Atos Processuais [8893], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Partes e Procuradores [8842], Adicional de Hora Extra [55112], Reflexos [55097], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Assistência Judiciária Gratuita [8843], Horas Extras [2086], CTPS [1844], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Intimação / Notificação [10939], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional de Horas Extras [55365], Adicional [2594], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], Sucumbência [8874], FGTS [2029], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658],
Juiz
FABIANE FERREIRA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
RTOrd 0025761-36.2014.5.24.0006
AUTOR: DIEGO DOS SANTOS MOREIRA ZAYAS
RÉU: TREELOG S.A. - LOGISTICA E DISTRIBUICAO

Vistos.

1. Homologo os cálculos de liquidação de sentença elaborados pelo Sr. Perito Id. 9ad0ba0 e o valor da contribuição previdenciária Id. 682ec52, fixando o débito da executada em 30.04.2017, sem prejuízo da atualização na data do efetivo pagamento, conforme abaixo discriminado:

Discriminação do débito

Valor em R$

Crédito do Exeqüente bruto:

48.007,72

Custas Processuais:

654,50

Contribuição Previdenciária Empregador:

7.548,77

Honorários Assistenciais:

0,00

Honorários perito contador:

1.200,00

FGTS a depositar:

0,00

Total:

57.410,99

2. Fixo, ainda, os valores das contribuições sociais a cargo do (a) empregado (a), que serão retidos de seu crédito:

Discriminação do débito

Valor em R$

Contribuição social do empregado:

3.404,92

Total:

3.404,92

3. Converto em penhora o depósito recursal de Id. 99ed70f, no valor de R$ 8.960,00.

4. Intime-se executoriamente a devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 48 horas, pagar o seu débito remanescente de R$ 48.450,99 ou garantir a execução, sob cominação de penhora (CLT, arts. 880; LEF, art. , inc. I) e lançamento no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhista (Lei nº 12.440/2011).

5. Cumpre à reclamada comprovar, através de petição no sistema PJe-JT, o pagamento do débito, nos termos da Portaria GP/CPJ nº 013/2013, art. 2º, sob pena de tê-lo por não cumprido e, por conseguinte, a execução ex officio com a realização de diligência Bacen.

6. Cumpre à reclamada/executada comprovar, através de petição no sistema PJe-JT, o pagamento do débito, nos termos da Portaria GP/CPJ nº 013/2013, art. 2º, sob pena de tê-lo por não cumprido e, por conseguinte, a execução ex officio.

7. Pago o quanto devido, sendo a execução definitiva e não havendo oposição de Embargos à Execução, intime-se a parte exequente para, querendo, impugnar os cálculos no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

8. Não sendo apresentada impugnação ou em caso de concordância com os cálculos, liberem-se os valores a quem de direito, observadas as devidas retenções legais, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

9. Por fim, realizada a diligência ao Bacen Jud, se negativa, façam os autos conclusos para inclusão da (s) executada (s) no BNDT e realização de outras diligências com vista ao prosseguimento da execução.

CAMPO GRANDE, 22 de Junho de 2017


FABIANE FERREIRA
Juiz do Trabalho Substituto

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