TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0024843-44.2014.5.24.0002 • 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Inteiro Teor

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0024843-44.2014.5.24.0002

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

Assunto

DIREITO DO TRABALHO [864], Abono Pecuniário [2663], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Adicional Noturno [1663], Horas Extras [2086], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426], Férias Proporcionais [8821], FGTS [2029], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658],

Juiz

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
RTOrd 0024843-44.2014.5.24.0002
AUTOR: ROBSON NOGUEIRA RODA
RÉU: IMS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

DECISÃO

1. Homologo o acordo de ID n. ef9542d.

2. Inclua-se o nome da executada no SRDT, observando-se os seguintes dados: com suspensão da exigibilidade do débito.

3. Contribuições previdenciárias (observada a proporcionalidade da OJ n. 376 da SDI-1 do TST) e honorários do contador a cargo da executada (CLT, art. 789-A). Pagamento em 30 dias após o cumprimento integral do acordo.

4. Cumpridas as determinações acima e satisfeita a obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO (CPC, art. 925), competindo à Secretaria da Vara: a) excluir o nome da executada no SRDT; b) arquivar os autos, independente de novo despacho.

5. Intimem-se.

CAMPO GRANDE, 7 de Junho de 2017

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO
Juiz do Trabalho Substituto