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25 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0024797-14.2019.5.24.0056 MS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Publicação
03/12/2020
Relator
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
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Acórdão

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Participam deste julgamento:

Desembargador André Luís Moraes de Oliveira;

Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e

Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.

Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso e das contrarrazões, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento da contribuição sindical rural relativa ao ano de 2015, no valor principal de R$ 2.500,19, a ser atualizado monetariamente pelo índice INPC a contar de 28.8.2017, com multa de mora de 20% e juros de mora de acordo com o art. 59 da Lei n. 8.383/91, nos termos do voto do Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida (relator).

Fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

Inverter o ônus da sucumbência, ficando a cargo do reclamado o pagamento das custas no valor de R$ 96,00, calculadas sobre o valor provisório da condenação, ora arbitrado em R$ 4.800,00.

Campo Grande, 1º de dezembro de 2020.

MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA

Desembargador do Trabalho

Relator

Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1143693352/recurso-ordinario-trabalhista-rot-247971420195240056-ms

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