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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0024730-60.2018.5.24.0096 MS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Presidência
Publicação
29/07/2020
Relator
LEONARDO ELY
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR.O trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo, nas condições previstas no Anexo III da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE, tem direito a percepção do adicional de insalubridade. Recurso não provido.

Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1141052977/247306020185240096-ms

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