Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-31.2017.5.24.0005 MS

Participam deste julgamento:

Desembargador André Luís Moraes de Oliveira;

Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e

Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.

Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja (relator).

Campo Grande, 31 de março de 2020.

NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA

Desembargador do Trabalho

Relator