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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00250913120195240003

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00250913120195240003
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
25 de Novembro de 2020
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
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Ementa

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.

Não há má-fé processual da parte quando se utiliza de meios e recursos disponíveis para comprovar os fatos de dariam suporte para o reconhecimento do direito buscado, ainda que tivesse havido alguma incongruência entre os elementos apresentados.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133106568/250913120195240003