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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0024229-22.2017.5.24.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
11 de Novembro de 2020
Relator
LEONARDO ELY
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Embora o descumprimento contratual possa ensejar a ocorrência do dano moral, é necessário que haja prova de que esse descumprimento gerou outro fato grave capaz de fazer presumir a ocorrência da presunção do abalo aos direitos de personalidade do autor. Por isso, embora a redução salarial ocorrida seja ilícita, dela não se extrai, por si só, a caracterização da existência de um dano moral a ser indenizado. Recurso improvido.
Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1128896535/242292220175240006

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