Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 0025517-20.2017.5.24.0001

PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. A pensão vitalícia tem fundamento no art. 950, do CCB, e está vinculada à redução da capacidade laborativa. Constatada a ausência de incapacidade laborativa, o pleito deve ser indeferido. Recurso conhecido e desprovido.

ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. A ausência de incapacidade laborativa e para os atos da vida civil torna indevidos o pagamento de indenização por danos materiais.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0025517-20.2017.5.24.0001 (ROT) Relator : Juiz Convocado LEONARDO ELY Recorrente : LEILA…

DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. Comprovado que o autor (originário) poderia, inclusive, desempenhar a mesma função antes exercida, não há se falar em compensação por dano material.      …

  DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. Só há doença profissional ou ocupacional quando existe nexo causal, ou concausal, entre o labor desenvolvido pelo empregado em favor da empresa e a moléstia acometida, com produção de incapacidade …