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19 de dezembro de 2014

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO : RO 929200100524009 MS 00929-2001-005-24-00-9 (RO)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSOR DE NATAÇÃO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 929200100524009 MS 00929-2001-005-24-00-9 (RO)
Relator(a): ABDALLA JALLAD
Julgamento: 25/02/2003
Órgão Julgador: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS
Publicação: DO/MS Nº 5979 de 15/04/2003, pag. 61
Parte(s): (s) MACE- Moderna Associação Campograndense de
(s) Arethusa Mussi Salomão de Avelar

Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSOR DE NATAÇÃO.

O enquadramento da atividade exercida na presença de umidade prevista como agente agressivo no anexo 10 da NR-15, depende da conjugação dos dois requisitos impostos, ou seja, o local deve ser encharcado ou alagado e a exposição deve ser capaz de causar danos à saúde, os quais devem ser objeto de inspeção pericial, pelo disposto na Portaria n. 3.311/1989, do Ministério do Trabalho. De posse dessas informações técnicas, pode-se afirmar que, embora a piscina possa ser enquadrada como local úmido, "encharcado" ou "alagado", no presente caso, essa umidade não era capaz de causar dano à saúde da reclamante, pois, primeiro, as condições da água eram sanitariamente satisfatórias e, segundo, a exposição não era permanente, mas eventual, ao menos em relação ao trabalho prestado para a reclamada. Recurso a que se dá provimento parcial, por unanimidade.

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